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Bem-vindo à área de Transparência, Prestação de Contas e Acesso à Informação do COFEM que atende ao que preconiza a Lei Federal nº 12.527/ 2011, denominada Lei de Acesso à Informação.
Nesta seção são divulgadas informações institucionais e organizacionais do Conselho, cujas consultas podem ser feitas de forma simples e rápida. Constam funções, competências, estrutura organizacional, Conselheiros, Rol de Responsáveis, Quem é quem, Contatos, Calendário do Conselho, horários de atendimento, legislação do Conselho, Relatórios da Autoridade LAI COFEM, Relatórios de Gestão, Previsão Orçamentária, entre outros.
Com esta comunicação, esperamos contribuir para aproximar o COFEM e a sociedade, permitindo ao cidadão o acesso a informações diversas sob guarda deste Conselho.
