Os serviços oferecidos pelo Sistema COFEM/COREMs foram instituídos pela Lei nº 7.287/1984 regulamentada pelo Decreto nº 91.775/1985 e normatizados por meio de Resoluções, Portarias, Instruções Normativas – IN e outros documentos cujos links de acesso encontram-se discriminados junto ao serviço realizado.
5.1 Registro no Conselho de Museologia
