Até o mês de Julho de 2021, não houve abertura de processos licitatórios no âmbito deste Conselho. As justificativas para dispensa de licitação estão elencadas no Art. 24 da Lei 8.666/93.
Até o mês de Julho de 2021, não houve abertura de processos licitatórios no âmbito deste Conselho. As justificativas para dispensa de licitação estão elencadas no Art. 24 da Lei 8.666/93.
