Clique nos links abaixo para acessar os formulários:
PESSOA FÍSICA | PESSOA JURÍDICA | MUSEUS PÚBLICOS E PRIVADOS E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS |
PESSOA FÍSICA |
Inscrição, Registro, Transferência, Licença e Cancelamento
PESSOA JURÍDICA |
- Requerimento de Registro Pessoa Jurídica
- Termo de Responsabilidade Técnica
- Requerimento para Desligamento ou Licença de Registro do Conselho
Museus Públicos e Privados e Entidades Sem Fins Lucrativos |