Posted by O Conselho Federal de Museologia (COFEM) e os Conselhos Regionais de Museologia (COREMs), doravante Sistema COFEM/COREMs, em conjunto com a Comissão Nacional de Regulamentação das Profissões de Conservador-Restaurador de Bens Culturais Móveis e Integrados e Técnico em Conservação-Restauração de Bens Culturais Móveis e Integrados informa que, desde junho, vêm realizando reuniões, com o objetivo de aprimorar o texto legislativo do Projeto de Lei (PL) 1.183, de 2019.
Em agosto de 2022, o Sistema COFEM/COREMs emitiu comunicado público, também enviado à Câmara, no qual pontuava questões relevantes à categoria de museólogos(as) quanto ao teor do projeto que visa regulamentar as profissões vinculadas à Conservação-Restauração de Bens Culturais Móveis e Integrados. Desde o início, o Sistema enfatizou que não se opunha à proposta, mas que o texto legislativo carecia de ajuste, face à atuação da Museologia na Conservação.
Assim, informamos que, em conjunto, alcançamos um acordo que garante as prerrogativas de atuação de profissões já regulamentadas, avançando na necessidade e importância de se reconhecer e regulamentar as profissões de Conservador-Restaurador de Bens Culturais Móveis e Integrados e Técnico em Conservação-Restauração de Bens Culturais Móveis e Integrados. Os ajustes no PL, que atualmente tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), contemplam: 1) Adição da definição de conservação preventiva no texto legislativo; e 2) Previsão do compartilhamento de atribuições quanto à conservação preventiva com outras profissões já regulamentadas.
Os ajustes no PL, portanto, consolidam o amadurecimento do diálogo e indicam um caminho profícuo de aproximação entre as categorias profissionais, visando a proteção da sociedade e dos bens culturais, motivos pelos quais apoiamos o PL com os ajustes acordados. Após aprovação na CCJC, o projeto seguirá para o Senado, e esperamos que seja aprovado brevemente.
