NOTA DE REPÚDIO

Com autoritarismo, sem consultar as instituições da área museológica e a sociedade civil, o Governo Federal anunciou em 10/09/2018 a CRIAÇÃO da Agência Brasileira de Museus (ABRAM) e a EXTINÇÃO do Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM), por meio da Medida Provisória (MP) nº 850. Publicou também a MP nº 851 que dispõe sobre a constituição de fundos patrimoniais com o objetivo de arrecadar, gerir e destinar doações de pessoas físicas e jurídicas privadas para apoiar instituições relacionadas à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação, à cultura, à saúde, ao meio ambiente, à assistência social e ao desporto. À ABRAM caberá, INICIALMENTE, a gestão dos 27 museus federais.

O COFEM REPUDIA estas Medidas Provisórias e vem a público solicitar clareza, sobretudo quanto à continuidade da Política Nacional de Museus, a qual, desde sua implantação em 2003, tem oferecido oportunidade de aprimoramento e consolidação das instituições museológicas brasileiras.

Por que a necessidade de extinguir o IBRAM considerando a sua efetiva contribuição para a criação das Políticas Públicas voltadas para o setor museal brasileiro? Será por ele ser uma AUTARQUIA, uma entidade autônoma, cuja finalidade é atuar em interesses da coletividade e/ou de natureza estatal, porém com fiscalização e tutela do Estado? Em que a Agência, esta figura que surge, é preferível?

Por que a criação de uma Secretaria de Museus e Acervos Museológicos no Ministério da Cultura, se esse era o papel do IBRAM? Para o controle total do Estado, sem participação da sociedade civil?

Por que transferir funcionários concursados em véspera de eleições nacionais, ato esse sabidamente proibido pela legislação? E como se dará a incorporação desses servidores?

 Publicadas da forma como foram, estas medidas  revelam o desrespeito do Governo Federal e do Ministério da Cultura para com as instituições museológicas,  o patrimônio histórico e cultural do povo brasileiro e especialmente para com os profissionais de museologia.

Usaram uma justificativa – o incêndio do Museu Nacional – para formalizar um projeto de governo liberalizante onde mais uma vez o Estado abre mão do seu patrimônio e de sua responsabilidade sobre ele.