O COFEM enviou Nota Técnica aos Deputados Federais e aos  Senadores.

Dos mais de 500 Deputados apenas dois acusaram o recebimento do documento: Valmir Prascidelli e Jean Willys. A manifestação do Deputado Jean Wyllys é contrária à aprovação da MP850.

Não recebemos resposta de nenhum dos Senadores.

Resposta do Gabinete do Deputado Federal Jean Wyllys:

Sobre as Medidas Provisórias 850 e 851, o deputado Jean Wyllys e a bancada do PSOL marcarão posição contrária à aprovação na Câmara dos Deputados.

Entendemos que a criação da Agência Brasileira de Museus (Abram), em substituição ao Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), insere-se numa lógica de aumentar ainda mais o poder das empresas privadas nas decisões da política cultural do Brasil. Veja-se que as empresas terão 1/3 dos assentos dos Conselhos Deliberativo e Fiscal da Agência – poder que não têm no Ibram. Essa não é a solução para a escassez de recursos da nossa política cultural e de Museus. A Lei Rouanet já possibilitava o financiamento de instituições como o Museu Nacional por recursos privados – em troca, inclusive, de renúncias fiscais por parte do Estado. Entretanto, o Museu Nacional não conseguiu obter, ao longo dos últimos 8 anos, recursos expressivos das empresas, para financiar seus projetos e sua reforma. Obteve aprovação do Ministério da Cultura para levantar R$ 17,6 milhões com as empresas, mas estas só se dispuseram a contribuir com R$ 1,07 milhão (cerca de 6% do valor autorizado).

Construir uma política cultural consistente exige o afluxo de recursos públicos, de modo estável e planejado. Para tanto, é preciso reverter os cortes orçamentários das áreas de cultura, educação, ciência e tecnologia, e revogar a emenda constitucional do teto de gastos. Ainda, ao invés de ampliar direta e formalmente o peso das empresas privadas na estrutura de tomada de decisões sobre a política de Museus, é preciso abrir essa estrutura para a participação de trabalhadores e trabalhadoras dos Museus; para a comunidade acadêmica envolvida com o assunto; e para representantes de movimentos culturais.

E, por fim, o dispositivo da MP que atribui à Abram a responsabilidade de reconstruir o Museu Nacional viola o princípio constitucional da autonomia universitária. O Museu é uma unidade da UFRJ, e estão vinculados ao Museu, inclusive, programas de pesquisa e pós-graduação.  Por isso, a bancada do PSOL apresentou emenda ao texto da MP para que a Abram somente possa assumir essa responsabilidade com a autorização da UFRJ.

Mantemo-nos ao dispor.

Atenciosamente,

Lis de Oliveira

Gabinete do Deputado Federal Jean Wyllys